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TRANSAÇÃO INDIVIDUAL
O programa pioneiro do Governo de São Paulo para regularização de débitos segue ativo mesmo após o encerramento do edital, permitindo que contribuintes quitem ou parcelem dívidas já inscritas em dívida ativa.
Agora, a negociação ocorre por meio de requerimento individual, com análise personalizada que considera garantias oferecidas, histórico de parcelamentos e pagamentos, além da idade da dívida, contada da constituição definitiva do crédito.
O contribuinte pode aderir ao programa por meio do menu Requerimentos , e acessar o ícone Pedido de Transação – Proposta Individual.
O Acordo Paulista reforça uma gestão pública moderna, voltada para aproximar o Estado do contribuinte, estimular a regularização fiscal e criar um ambiente mais favorável para quem quer investir, empreender e gerar oportunidades em São Paulo.
Acesse e solicite sua negociação!
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MAIS DE R$ 62,5 BILHÕES EM DÉBITOS RENEGOCIADOS
Em apenas dois anos, o maior programa de recuperação fiscal permitiu a renegociação de R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa, reforçando a arrecadação estadual e destacando a capacidade do governo paulista de recuperar receitas de forma eficiente e responsável.
Esse desempenho contribui para o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, demonstrando que responsabilidade fiscal e eficiência na gestão são pilares que melhoram diretamente a vida das pessoas.
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RECORDE HISTÓRICO DE ADESÕES
O Acordo Paulista já atendeu mais de 66 mil contribuintes. Somente com o 4º Edital bateu recordes anteriores, registrando mais de 36 mil adesões e somando mais de R$ 6,8 bilhões negociados para os cofres públicos. Desde que foi lançado, em 2024, o Acordo Paulista deixou de lado o formato tradicional de renegociação e passou a adotar uma modelagem inteligente, baseada a partir da capacidade de pagamento de cada contribuinte. Essa estratégia garantiu resultados expressivos em todos os editais do programa.