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Acordo Paulista está de volta!
Renegocie sua dívida de ICMS,
IPVA, ITCMD e multas do Procon!
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NOVO EDITAL
Inédito no Governo de São Paulo, o programa para quitação de dívidas lançou um novo edital para quitação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, inscritos em dívida ativa. O Acordo Paulista trouxe novo fôlego para a economia paulista, oferecendo condições para facilitar a aproximação com contribuintes inadimplentes. Uma gestão mais eficiente com políticas públicas que modernizam a tributação e facilitam a vida de quem quer empreender e gerar novas oportunidades no estado.
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MAIS DE R$ 57,6 BILHÕES EM DÉBITOS RENEGOCIADOS
Apenas em 2024, os três editais lançados (ICMS, IPVA e Recuperação Judicial) permitiram a renegociação de R$ 57,6 bilhões, reforçando a arrecadação estadual e destacando a capacidade do governo paulista de recuperar receitas de forma eficiente e responsável. Esse desempenho contribui para o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, demonstrando que responsabilidade fiscal e eficiência na gestão são pilares que melhoram diretamente a vida das pessoas.
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META DE ARRECADAÇÃO TRIPLICADA
Em três meses de Acordo Paulista, o montante previsto para arrecadação de 2024
triplicou a meta. Foram 120 mil débitos inscritos em dívida ativa transacionados e outras
21 mil execuções fiscais suspensas ou extintas.