O Governo de São Paulo lança mais uma etapa do Acordo Paulista que vai negociar R$ 2 bilhões em dívidas de contribuintes. O cidadão tem condições especiais para regularizar suas dívidas ativas do IPVA com 100% de desconto em multas e nos juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes e até 50% de desconto no valor total do débito.
Inédito no Governo de São Paulo, o programa para quitação de débitos trouxe novo fôlego para a economia paulista, oferecendo condições para facilitar a aproximação com contribuintes inadimplentes.
Uma gestão mais eficiente com políticas públicas que modernizam a tributação e facilitam a vida de quem quer empreender e gerar novas oportunidades no estado.
MAIS DE R$ 44 BILHÕES EM DÉBITOS DE ICMS RENEGOCIADOS
As inovações na política tributária do Governo de São Paulo, como a possibilidade de parcelamento do débito em até 145 vezes, resultaram na negociação de R$ 44,2 bilhões de ICMS inscritos na dívida ativa paulista. Além da arrecadação, o objetivo do Acordo Paulista também é auxiliar contribuintes que buscam continuar a empreender e regularizar sua situação fiscal com o estado.
Em três meses de Acordo Paulista, o montante previsto para arrecadação de 2024 triplicou a meta. Foram 120 mil débitos inscritos em dívida ativa transacionados e outras 21 mil execuções fiscais suspensas ou extintas.